terça-feira, 31 de março de 2009

BREVE HISTÓRICO SOBRE A EDUCAÇÃO PROFISSIONAL NO BRASIL (“LINHA DO TEMPO”)

Baseado na aula de EP como Política Pública (“Um breve olhar sobre a história da educação profissional”); aulas referentes à disciplina História da Educação Profissional; análise do artigo: “Educação Profissional do Brasil: Histórico” de Lidiane Soares Wittaczik e artigo: “Elementos para uma análise crítico-compreensiva das políticas educacionais: aspectos sociopolíticos e históricos”.

Pode-se afirmar que a Educação Profissional no Brasil teve seu início oficial em 1909, através do Decreto-Lei nº 7.566, sancionado pelo então Presidente da República Nilo Peçanha, sob a jurisdição do Ministério dos Negócios da Agricultura, Indústria e Comércio. Este modelo era tido como instrumento de capacitação ou adestramento, visando atender ao crescente desenvolvimento industrial e ao ciclo de urbanização. Foram criadas as Escolas de Aprendizes Artífices, difundidas com o intuito de preparar gerações vindouras para a continuidade dos ofícios, suprindo, assim, o mercado produtivo, dominado pela burguesia emergente, formando profissionais advindos das camadas pobres da população. Assumia, portanto, um caráter assistencialista em relação à massa trabalhadora.
Em 1910 foram ofertados cursos de tornearia, mecânica e eletricidade, além das oficinas de carpintaria e artes decorativas ministradas nas dezenove Escolas de Aprendizes Artífices.
A década de 1930 é considerada referencial histórico para a EP do Brasil, pois configurou o início da industrialização no país e possibilitou a institucionalização de escolas superiores para a formação de recursos humanos necessários ao processo produtivo. A Constituição de 1937 fez menção às escolas vocacionais e pré-vocacionais como dever do Estado, a quem competia, com a colaboração das indústrias e dos sindicatos econômicos, criar, na esfera de sua especialidade, escolas de aprendizes, destinadas aos filhos de seus operários e associados.
Em 1940 são criadas instituições responsáveis pela formação de mão-de-obra para os dois principais pilares da economia: a Indústria e o Comércio. Essas escolas fazem parte do chamado Sistema S, financiadas e geridas por empresários por via de recolhimento de 1% sobre a folha de salários e fiscalizadas pelo Poder Público. Em 1942 é criada a primeira escola deste sistema: o SENAI. Nesse período, Getúlio Vargas, por decreto-lei, estabelece o conceito de menor aprendiz, para os efeitos da legislação trabalhista, e cria as Leis Orgânicas da Educação Nacional do Ensino Secundário (1942) e do Ensino Comercial (1943), respectivamente.
Em 1946 é criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), o Serviço Social do Comércio (SESC) e o Serviço Social da Indústria (SESI). Neste ano também é criada a Lei Orgânica da Educação Nacional do Ensino Primário, Normal e Agrícola.
A marca dos anos 1950 foi a promulgação da Lei Federal nº 1.076/50, que permitia ao aluno que concluísse o ensino profissional poder prosseguir os estudos nos níveis superiores, desde que fizesse os exames das disciplinas que não haviam sido cursadas, comprovando ter os conhecimento necessários para prosseguimento dos estudos.
No ano de 1959 as Escolas Industriais são transformadas em autarquias com o nome de Escolas Técnicas Federais. As instituições ganham autonomia didática e de gestão. A década de 1960 é marcada pela promulgação da primeira Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 4.024/61). O principal objetivo dessa lei foi a equiparação de todos os ramos e modalidades de ensino, que passaram a ser equivalentes em vista do prosseguimento de estudos de nível superior – pela primeira vez, a legislação reconhece a plena equivalência entre os cursos profissionalizantes e os propedêuticos, para fins de prosseguimento dos estudos.
Em 1971, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira - LDB -, nº 5.692 de 11 de agosto, torna, de maneira compulsória, técnico-profissional, todo currículo do segundo grau.
A década de 1990 é marcada pela criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), do Serviço Nacional do Transporte (SENAT), do Serviço Nacional de Apoio ao Cooperativismo (SESCOOP) e do serviço Brasileiro de Apoio à Pequena e Média Empresa (SEBRAE).

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